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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com ao artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ao Cumprimentá-lo, Sirvo-me de presente para encaminhar a V. Exa..,e , a esta Augusta Casa de Leis para discussão, votação e deliberação final, o PROJETO DE LEI N° 002/2021 GP/PMSSBV, DE 13 DE ABRIL DE DE 2021, QUE "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias

Dispõe sobre a autorização legislativa para a doação de terreno municipal á empresa MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELLI e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO MUNICIPAL DO GARI

Dispõe Sobre Denominação do novo Prédio Público da Câmara de São Sebastião da Boa Vista.

Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia na rede pública Municipal de Ensino no Munícipio de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Cumprimentá-lo, sirvo de presente para encaminhar a V. Exa. a esta Augusta Casa de Leis para discussão, votação e deliberação final, o Projeto de Lei N°008/2021 GP/PMSSBV, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, que "estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias

Inclui o Dia dos Jovens Cristãos nos Calendário Oficial do Municipal e das outras providências.

Torna-se obrigatório que todo atendimento presencial aos Pais de alunos da rede municipal de ensino médio de nosso Município seja realizado no próprio prédio das Escolas polos de nosso município de São Sebastião da Boa Vista.

Dispõe sobre a Inclusão do dia da "Feira Cultural Boavistense" no Calendário Oficial do Município e dá outras Providências

Dispõe Sobre a Denominação de novo Prédio do CAPS( Centro de Atendimento Psicossocial) de São Sebastião da Boa Vista e dá outras Providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, DE ACORDO COM A Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências.

Tomada de proviências devidas para que seja realizada a extensão da rede eletrica no furo santo antonio

Requerimento para o Poder Executivo construa uma E.M.E.F Montei Sinai as Margem Esquerda da Ilha Tucupi

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza- Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que sejam tomadas as devidas providencias as junto ao setor competente da SEDUC/PARÁ para que seja implantado o Ensino Médio Modalidade SEI na Escola Pedro Nogueira, localizado no Rio Urucuzal na zona rural de nosso Município de São Sebastião da Boa Vista.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, o pedido de Construção da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental Alacide Nunes. REQUEIRO ainda a construção de uma quadra coberta para atender toda a comunidade escolar.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, o pedido para que o município através da secretaria Municipal de Educação de nosso Município garanta a todos os alunos de Escola Publicas no nosso Município, oriundos do meio rural, que estudem na serie de nosso município de São Sebastião da Boa Vista, a primeira alimentação do dia( Café da Manhã).

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, o pedido de extensão da rede de água fornecida pelo município de São Sebastião da Boa Vista, na Avenida Beira Mar no perímetro que compreende da travessa Custodio Ferreira á Rua Maria Julia, na urbana de Nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para que seja realizada a reforma e ampliação da ponte do Jaçuana lado esquerdo.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomadas as providências devidas para que seja instalado um sistema de vigilância de seguranças nas vias de nossa cidade e nos portos de embarque e desembarque.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para que seja realizada uma revitalização da orla de nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para que seja realizada a construção de um posto de Saúde na Ilha Paquetá.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita lombadas nas passarelas de concreto de nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja oficializado o Poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista Getúlio Brabo de Souza, que realize em caráter de Urgência a Reforma da Ponte da Vila Cocal, neste Município de São Sebastião da Boa Vista.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja oficializado o Poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista Getúlio Brabo de Souza, que seja construída uma Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade São José, nossa sugestão é que a referida Escola seja construída as margens do Baixo Rio Pracuúba Grande em frente á Vila de São Miguel do Pracuúba na zona rural deste município.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomadas as providencias devidas para que seja criada e instalada a Guarda Municipal em nosso município, seguindo os meios legais.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito visita técnica no conjunto COHAB, na cidade de São Sebastião da Boa Vista.

REQUEIRO a V. EX. na forma regimental depois de ouvido o soberano Plenário desta casa, que seja solicitado a Secretário Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, ao Sr. Secretario JEFFERSON PATRICK FERREIRA: a) Portaria de lotação da Educação 2021 de São Sebastião da Boa Vista, ou? b) Caso não tenha sido elaborado a Portaria de lotação 2021, qual Portaria está usada para definir a lotação da educação?

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista. que seja tomada as providencias devidas para que seja realizado o asfaltamento das ruas de nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para que seja realizado a construção das pontes de nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomadas as providencias devidas para que seja construída uma Quadra Esportiva na Escola São Sebastião no rio Guajará.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para que seja feita a construção do prédio do CRAS na passagem Maria Julia em nossa cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Benedito Barreto Junior, Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista, que dentro das possibilidades e que não fujam das normas e protocolos da OMS e Ministério da Saúde, que seja priorizado a vacinação dos Profissionais da Educação e os Garis de nosso Município.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito uma reforma e ampliação na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental CAETÉ. as margens do Rio Umarituba na Zona Rural deste Município.

REQUEIRO a V. Ex. na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no regimento interno desta casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos "Votos de Profundo Pesar" pelo falecimento da Ilma Sra. BENEDITA ADELAIDE DA SILVA RODRIGUES, conhecida como " PROFESSORA BENA", ocorrido no dia 11 de Abril de 2021, em nossa Cidade.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as devidas providencias para a revitalização da calçada e cais que ficam localizados em frente á Igreja Cristã Evangélica, solicitamos ainda a construção de uma rampa de acesso no mesmo local para embarque e desembarque de pessoas oriundas da zona Rural que necessitam de atendimento médicos no Hospital Municipal de nosso município.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito uma reforma e ampliação na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental CRUZEIRO, as margens do Rio Furo Flexal na Zona Rural deste município.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomadas as providências para a DISPONIBILIDADE DE ÁREA PARA A CONSTRUÇAO DE CRECHE. Sabemos que a demanda pra atendimentos as nossas crianças é relevante , neste sentido , busquei juntamente com alguns colegas deste departamento, pedido formalizado através do Of.010/201-JF, datado de 06 de Abril de 2021, de nossa autoria, junto a SEDUC/PA, para a construção de uma CRECHE, padrão FDNE , a ser construída pelo estado, no qual buscamos área para sua instalação, na localidade do bairro da terrinha, tendo em vista já termos uma creche para o lado da pista, que atende de forma excelente a essa comunidade do centro, do Jaçuana, do Aeroporto, da COHAB, e demais regiões próximas, informo ainda , que devida permissão legal, foi publicada no DOE n°34.551, do dia 14 de Abril de 2021, na página 4.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que reivindique providencias junto á Operadora de Telefonia Móvel VIVO, para a mesma melhorar a qualidade e a expansão do sinal de forma que cubra todo o nosso município São Sebastião da Boa Vista.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja construída uma ponte de madeira no seguimento da Custodio Ferreira com a Duque de Caxias ao lado do Furo Santo Antônio.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas junto a superintendência do Banco do Brasil para que o mesmo possa melhorar e ampliar o atendimento ao usuário.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que sejam tomadas as devidas providencias para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino e Fundamental São Francisco que fica localizado no Furo Vilela neste Município de São Sebastião da Boa Vista.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que sejam tomadas as devidas providencias no sentido que seja retomada a obra da Biblioteca Publica.

REQUEIRO a V. Ex. na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Getúlio Brabo de Souza, que seja realizada a limpeza e desobstrução do furo/rio Jupatituba

REQUEIRO a V. Ex. na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Getúlio Brabo de Souza, que seja realizada a limpeza e desobstrução do furo/rio Pau de Rosa entre Comunidade Estancia e Maloca bem como as comunidades Adjacentes. Em ato continuo a encaminhar pessoal qualificado para realizar estudo sobre abertura do canal secundário e manutenção/estruturação do ramal que da acesso as comunidades.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomadas as devidas providencias de reconstrução ou reforma e a ampliação da Ponte na Rua Felipe Cruz, assim como regularizar a ausência de agua canalizada na rua.

REQUEIRO a V. Ex. na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Getúlio Brabo de Souza, que o mesmo realizar a convocação da direção da Equatorial Energia para uma audiência publica para tratar de assuntos pertinentes e precariedade no sistema de abastecimento de energia elétrica da área urbana do Município de São Sebastião da Boa VIsta.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providencias devidas para a construção de uma rampa de acesso a balsas para embarque desembarque de veículos e cargas pesadas e do combustível que abastece a usina de nossa cidade e uma pista de acesso a mesma no trecho da Rua Benedito Cardoso localizada entre o estádio municipal e a construção do ginásio de esportes.

REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que determine ao setor competente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que o mesmo providencie a organização do trânsito em nossa cidade seja feito a criação de pontos para moto taxista com cobertura e acento.