Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça em Reunião Extraordinária realizada em 09 de Dezembro de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n°012/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original.
Indexação
aprovação do Projeto de Lei n°012/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original.
Observação