Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça, por seus membros infra-assinados, após analisar o projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que " Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providencias" em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Doriedison Teixeira da Silva, Relator da matéria, opina por sua tramitação nos termos da sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente.
Indexação
Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providencias"
Observação