Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA DA SESSÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Secretaria Legislativa - SELEG
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Ata da Primeira Sessão Ordinário da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 24 de fevereiro de 2023. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: EDYBRANDON LEAL
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão do auxílio aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Sebastião da Boa Vista, e dá outras providências. - |
Pedido de Vista ao PL Por manifestação do plenário contrário ao Projeto, o presidente retirou de pauta por considerar inconstitucional o projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Getulio Brabo da Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei 249/2014, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento da criança e do adolescente e da outras providências. - |
Matéria lida Baixado para as comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Obras. |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA - JOÃOZINHO
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema de Processo Eletrônico na Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista e da outras providências. - |
Matéria lida Baixado para comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Obras. |