Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça e , por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n°020/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que "Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Marilia Amoras Freitas, e da outras providencias", opina por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente
Indexação
"Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Marilia Amoras Freitas, e da outras providencias"
Observação