Parecer da Comissão de Educação e Saúde nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Educação e Saúde
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Educação e Saúde e, por seus membros infra-assinados após analisar o Projeto de Lei n° 17/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providências", opina por sua tramitação coma a ementa no Art: 10;IV . Todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista/PA deverão possuir residência e domicilio civil no município, bem como nele exercer suas atividades profissionais ou empresariai. nos termos de sua redação original , por atender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente.
Indexação
"Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providências"
Observação