Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "abre no orçamento geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, Exercício de 2022, Crédito especial e da outras Providências", opina por sua tramitação nos termos de suas redação original, por atender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente.
Indexação
"abre no orçamento geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, Exercício de 2022, Crédito especial e da outras Providências"
Observação