Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
submeto a apreciação desta casa legislativa, o projeto de lei orçamentaria anual para o exercicio financeiro de 2023, em obediencia aos art, 165 a 168 da Constituição Federal, Lei Organica Municipal e em Consodancia com o plano Plurianual 2022-2025, LDO 2023/LEI Nº 306/2022 e a Lei Complementar Nº 101/2000, a qual estima a receita e fixa a despesa do Municipio de São Sebastião da Boa Vista para o exercicio financeiro de 2023 no montante de 130.997.000,00
Indexação
o projeto de lei orçamentaria anual para o exercicio financeiro de 2023,
Observação