Parecer da Comissão de Finanças e Obras nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Obras
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Finanças e obras, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para o Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023, e de outras Providências", em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Noé Castilho Bitencourt, Relator da Matéria, opina por sua Tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente.
Indexação
parecer do PROJETO DE LEI N° 014/2022
Observação