Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 27 de Abril de 2022, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n° . 003/2022 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original.
Indexação
Aprovação do Projeto de Lei n° 003/2022
Observação