Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
28/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei 249/2014, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento da criança e do adolescente e da outras providências.
Indexação
Observação